Menores de 16 anos precisam de autorização judicial para viajar sozinhos, exceto quando acompanhados por parentes ou dentro da mesma comarca ou região metropolitana (artigo 83 do ECA). A autorização ...
O valor máximo definido pela prefeitura para essa licitação foi de R$ 1.750.935,15, com R$ 1.027.000,00 proveniente de recursos da Lei Aldir Blanc; R$ 420.000,00 oriundos do Ministério do Turismo, ...